1. Introdução

O O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar respeita a privacidade dos utilizadores do website www.ceomocho.pt e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe são confiados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

A presente Política de Privacidade explica quais os dados pessoais recolhidos, para que finalidades são utilizados, durante quanto tempo são conservados e quais os direitos dos respetivos titulares.

2. Responsável pelo Tratamento

Adriana Pacheco Oliveira Elvas
Empresária em Nome Individual

Nome Comercial: O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar

NIF: 225 145 812

Morada:
Rua Manuel Maria Matos, n.º 84, Fração J
3880-294 Ovar

Telefone: 963 084 130

Email: ceomocho@gmail.com

3. Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a finalidade do contacto, poderão ser recolhidos, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• Nome do encarregado de educação;
• Nome do aluno;
• Ano de escolaridade;
• Escola frequentada;
• Contacto telefónico;
• Endereço de correio eletrónico;
• Outras informações fornecidas voluntariamente através dos formulários disponíveis no website.

O titular dos dados compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação;
• Processar pedidos de pré-inscrição;
• Contactar os encarregados de educação relativamente aos serviços prestados;
• Gerir administrativamente a frequência dos alunos;
• Cumprir obrigações legais.

Os dados pessoais não são utilizados para campanhas de marketing nem para envio de newsletters.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante a situação, em:

• Diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
• Execução da relação contratual;
• Cumprimento de obrigações legais;

Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando aplicável.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha.

No caso das pré-inscrições que originem a frequência dos serviços do O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar, os dados passam a integrar o processo administrativo do aluno.

Após a cessação da frequência, os dados poderão ser conservados durante um período aproximado de dois anos, permitindo uma eventual reinscrição ou continuidade administrativa, sendo posteriormente eliminados, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.

7. Forma de Conservação dos Dados

Os dados pessoais poderão ser conservados:

• Na base de dados do website;
• Em mensagens de correio eletrónico relacionadas com o pedido efetuado;
• Em documentação administrativa em suporte físico, quando necessária à gestão do processo do aluno.

O O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

8. Comunicação de Dados a Terceiros

O O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados pessoais poderão, contudo, ser comunicados a entidades terceiras quando tal seja necessário para a prestação de serviços relacionados com a atividade do centro de estudos, designadamente serviços de transporte escolar ou outros serviços complementares solicitados pelos encarregados de educação.

Sempre que essa comunicação não resulte de uma obrigação legal ou contratual, apenas será efetuada com o conhecimento e autorização do respetivo encarregado de educação.

Os dados poderão ainda ser comunicados quando tal resulte de obrigação legal ou por determinação de autoridade competente.

9. Segurança dos Dados

O O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, utilização indevida, alteração, divulgação ou destruição.

Apesar dos esforços desenvolvidos para proteger a informação, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada totalmente segura.

10. Cookies

Este website utiliza cookies necessários ao seu correto funcionamento e poderá utilizar cookies técnicos relacionados com funcionalidades de segurança e desempenho.

Para informação mais detalhada deverá ser consultada a respetiva Política de Cookies.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de dados inexatos;
• Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente possível;
• Solicitar a limitação do tratamento;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados;
  Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.

O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do endereço de correio eletrónico: ceomocho@gmail.com

12. Reclamações

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: https://www.cnpd.pt

13. Alterações à Política de Privacidade

O O Mocho – Centro de Estudos e Explicações de Ovar reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, produzindo as alterações efeitos após a sua publicação neste website.